O DIREITO E A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: A CONSCIENTIZAÇÃO FAMILIAR DOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS

Resumo

O objetivo deste artigo foi avaliar a conscientização dos familiares dos pacientes psiquiátricos sobre o conhecimento dos seus direitos na sociedade brasileira, pautando-se em uma análise da realidade em comparação com o campo teórico normativo e uma observação crítica do ser em relação ao dever ser. Para tanto, tornou-se necessário uma abordagem histórica sobre a doença psiquiátrica e o tratamento dos doentes psiquiátricos através dos tempos para, enfim, se chegar ao fenômeno do constitucionalismo do século XX e a elevação do homem ao centro da sociedade através da consagração de direitos e valores em diversas constituições. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa tem caráter quantitativo e qualitativo. Os dados quantitativos foram levantados junto ao Ministério da Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial no município de Brusque. Os dados quantitativos foram coletados através de entrevista a Coordenação do CAPS e da aplicação do questionário aos familiares dos pacientes psiquiátricos. Dentre os resultados obtidos foi possível constatar o desenvolvimento da política de tratamento psiquiátrico no Brasil, como também demonstrar o comprometimento da atuação do CAPS no município de Brusque aos pacientes psiquiátricos.