A adoção como caminho para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: desafios e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

Adoption as a path to guarantee the right to family living for children and adolescents: challenges and perspectives in the brazilian legal order

Resumo

RESUMO: A Constituição Federal 1988 inaugura a Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, sendo dever da família, sociedade e Estado garantir os direitos fundamentais desses sujeitos com absoluta prioridade. O direito à convivência familiar e comunitária emerge como instrumento essencial à esses sujeitos, as quais se encontram em estágio peculiar de desenvolvimento. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar como o instituto da adoção pode contribuir na efetivação do direito ao ambiente familiar desses sujeitos em desenvolvimento no Brasil. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental dialogando com autores que discutem a temática, além da análise e interpretação de dados com base em documentos normativos. Num primeiro momento, compreende-se a importância do relacionamento familiar para esses indivíduos. Posteriormente, entende-se como o instituto da adoção pode contribuir para a efetivação do direito à conexão familiar de crianças e adolescentes. Vislumbrou-se que os desafios enfrentados, como a burocracia excessiva, as preferências por um perfil específico de indivíduos a serem adotados e a morosidade dos trâmites judiciais, os quais prolongam o período de permanência desses sujeitos em acolhimento institucional, limitam as oportunidades de adoção, dificultando, assim, a sua convivência familiar.

Palavras-chave: Adoção; convivência familiar; ordenamento jurídico; criança e adolescente.

ABSTRACT: The 1988 Federal Constitution introduces the Doctrine of Integral Protection of children and adolescents, establishing it as the duty of the family, society, and the State to ensure the fundamental rights of these individuals with absolute priority. The right to family and community life emerges as an essential tool for children and adolescents, who are in a peculiar stage of development. In this context, this article aims to analyze how the institution of adoption can contribute to the realization of the right to family life for children and adolescents in Brazil. The methodology used was bibliographical and documentary research, engaging with authors who discuss the topic and normative documents. Initially, the importance of family life for children and adolescents is understood. Subsequently, the role of adoption in contributing to the realization of the right to family life for children and adolescents is analyzed. It was possible to observe that the challenges faced, such as excessive bureaucracy, preferences for a specific profile of individuals to be adopted, and the slow pace of judicial proceedings, which extend the period children and adolescents remain in institutional care, limit adoption opportunities, thus hindering their family life.

Keywords: adoption; Family living; legal system; child and teenager.