v. 14 n. 2 (2025): Ponto de Vista Jurídico

Publicado: 2025-10-03

Artigos

Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections

Thaís Janaina Wenczenovicz, Ricardo Luiz Pasini

e3927-e3927
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A consulta prévia como expressão da função social da propriedade no licenciamento ambiental: efeitos decorrentes do julgamento da ACP nº 0856157-69.2021.8.10.0001 pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA Prior consultation as an expression of the social function of property in environmental licensing: effects arising from the judgment of public civil action no. 0856157-69.2021.8.10.0001 by the court for diffuse and collective interests of São Luís/MA

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Lara Maria de Almeida Paz, Leonardo Marques Pereira

e3923-e3923
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O impacto da inteligência artificial no acesso à justiça e na proteção de dados: desafios e oportunidades ao sistema de justiça brasileiro The impact of artificial intelligence on access to justice and data protection: challenges and opportunities for the brazilian justice system

Ariane Maiara Soares Batista, Carla Piffer

e3791-e3791
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A proteção dos bens digitais na legislação brasileira Protection of digital goods in brazilian legislation

Marx Nairo, Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Mariane Veloso Saraiva dos Reis

e3724-e3724
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A adoção como caminho para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: desafios e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro Adoption as a path to guarantee the right to family living for children and adolescents: challenges and perspectives in the brazilian legal order

Maíra Gabrielle Nogueira Gomes, Naej Larissa Rodrigues Dantas dos Santos, Jailson Alves Nogueira

e3628-e3628
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Métodos autocompositivos na solução de conflitos em juizados especiais The autocompositional methods in the conflict resolution in special courts

Lyssa Gonçalves Costa, José Vinicius da Costa Filho

e3561-e3561
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Bioética, discriminação por orientação sexual, hermenêutica do oprimido e o caso da “cura gay” Bioethics, discrimination by sexual orientation, hermeneutics of the oppressed and the case of the “gay cure”

Bruno Gofman, Eduardo Cambi

e3630-e3630
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Dinâmica de poder de Lassalle e a Constituição Federal do Brasil de 1988 Lassalle's Power Dynamics and the 1988 Brazilian Federal Constitution

Marisa Almeida, Audarzean Santana da Silva

e3602-e3602
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Pessoalidade do benefício da justiça gratuita Personality of the benefit of free justice

Isadora Zeni, Rosana Claudio Silva Ogoshi

e3762-e3762
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Regimes de Tributação: Possibilidades para organizações de construção civil Taxation Regimes: Possibilities for construction organizations

Ariane Dalprá, Edilson Sidnei Padilha, Carolina Klein Padilha

e3854-e3854
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Análise da indisponibilidade dos direitos da personalidade sob a ótica do livre desenvolvimento da personalidade Analysis of the unavailability of personality rights from the perspective of the free development of the personality

Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

e3629-e3629
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O preparo do pesquisador na educação jurídica: estratégias de incentivo à pesquisa Researcher preparation in legal education: research encouragement strategies

Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Jailson Alves Nogueira

e3565-e3565
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Dossiê Temático 10 anos da LBI

Entre normas e barreiras: a efetividade da acessibilidade como direito fundamental no Brasil Between rules and barriers: the effectiveness of accessibility as a fundamental right in Brazil

Acauê Zanella, Rebeca Nascimento de Albuquerque, Cláudia Maté, Cristine Vanz

e3921-e3921
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Uma breve história da educação dos cegos no Brasil e a constante luta contra a “invisibilização” social A brief history of the education of the blind in Brazil and the constant struggle against social 'invisibilization'

Júnior Correa de Mello, Líncon Bordignon Somensi, Joel Cezar Bonin

e3953-e3953
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Legal capacity and the prohibition of forced interventions under the Brazilian Inclusion Law Capacidade civil e a proibição de intervenções forçadas na Lei Brasileira de Inclusão

Luana Adriano Araújo

e3966-e3966
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Direitos humanos em perspectiva crítica: inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário Human rights in critical perspective: inclusion of people with autism spectrum disorder in the university context

Sabrina Lehnen Stoll, Shirlei de Souza Corrêa, Ana Paula Santos Siqueira, Marilu Aparecida Carlini de Moraes

e3981-e3981
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Autopercepção de trabalhadores com deficiência em uma empresa agroindustrial catarinense: desafios e perspectivas Self-perception of workers with disabilities in an agroindustrial company in Santa Catarina: challenges and perspectives

Carolina Aparecida Malysz, Fabiane Pereira, João Elias Gabrieli Zornitta, Letícia Moresco, Suzana Teresinha Albuquerque Pereira, Leandro Hupalo, Juciele Marta Baldissarelli, Roger Francisco Ferreira de Campos, Viviane Aparecida Trindade

e3937-e3937
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Práticas e desafios na inclusão de estudantes com superdotação e altas habilidades no ensino fundamental Practices and challenges in the inclusion of students with giftedness and high abilities in elementary education

Thaís Janaina Wenczenovicz, Claudia Locateli, Maria Eduarda Krone

e3871-e3871
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v. 14 n. 2 (2025): Ponto de Vista Jurídico

Artigos

O impacto da inteligência artificial no acesso à justiça e na proteção de dados: desafios e oportunidades ao sistema de justiça brasileiro The impact of artificial intelligence on access to justice and data protection: challenges and opportunities for the brazilian justice system

A proteção dos bens digitais na legislação brasileira Protection of digital goods in brazilian legislation

Métodos autocompositivos na solução de conflitos em juizados especiais The autocompositional methods in the conflict resolution in special courts

Bioética, discriminação por orientação sexual, hermenêutica do oprimido e o caso da “cura gay” Bioethics, discrimination by sexual orientation, hermeneutics of the oppressed and the case of the “gay cure”

Dinâmica de poder de Lassalle e a Constituição Federal do Brasil de 1988 Lassalle's Power Dynamics and the 1988 Brazilian Federal Constitution

Pessoalidade do benefício da justiça gratuita Personality of the benefit of free justice

Regimes de Tributação: Possibilidades para organizações de construção civil Taxation Regimes: Possibilities for construction organizations

Análise da indisponibilidade dos direitos da personalidade sob a ótica do livre desenvolvimento da personalidade Analysis of the unavailability of personality rights from the perspective of the free development of the personality

O preparo do pesquisador na educação jurídica: estratégias de incentivo à pesquisa Researcher preparation in legal education: research encouragement strategies

Dossiê Temático 10 anos da LBI

Entre normas e barreiras: a efetividade da acessibilidade como direito fundamental no Brasil Between rules and barriers: the effectiveness of accessibility as a fundamental right in Brazil

Uma breve história da educação dos cegos no Brasil e a constante luta contra a “invisibilização” social A brief history of the education of the blind in Brazil and the constant struggle against social 'invisibilization'

Legal capacity and the prohibition of forced interventions under the Brazilian Inclusion Law Capacidade civil e a proibição de intervenções forçadas na Lei Brasileira de Inclusão

Direitos humanos em perspectiva crítica: inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário Human rights in critical perspective: inclusion of people with autism spectrum disorder in the university context

Autopercepção de trabalhadores com deficiência em uma empresa agroindustrial catarinense: desafios e perspectivas Self-perception of workers with disabilities in an agroindustrial company in Santa Catarina: challenges and perspectives

Práticas e desafios na inclusão de estudantes com superdotação e altas habilidades no ensino fundamental Practices and challenges in the inclusion of students with giftedness and high abilities in elementary education

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