Pessoalidade do benefício da justiça gratuita

Personality of the benefit of free justice

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v14i2.3762

Resumo

Este trabalho investiga a pessoalidade do benefício da justiça gratuita e a desnecessidade de comprovação da situação econômica do grupo familiar do requerente. Utilizando metodologia indutiva e qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o estudo demonstra a consolidação desse entendimento pelos tribunais superiores. Contudo, identifica uma persistente dissonância na prática judicial de primeiro grau da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador/SC, que frequentemente exigem documentação exaustiva do grupo familiar. Referida prática compromete o acesso à justiça e a segurança jurídica, revelando um descompasso entre a teoria e a efetividade da norma.

Palavras-chave: Benesse. Acesso à Justiça. Jurisprudência. Primeiro Grau.

ABSTRACT: This study investigates the personal nature of the free justice benefit and the irrelevance of proving the economic situation of the applicant's family group. Employing an inductive and qualitative methodology, with bibliographical research and jurisprudential analysis, the study demonstrates the consolidation of this understanding by higher courts. However, it identifies a persistent dissonance in the first-instance judicial practice of the 1st Civil Court of Caçador/SC, which frequently demands exhaustive documentation from the family group. Such practice compromises access to justice and legal certainty, revealing a discrepancy between theory and the effectiveness of the norm.

Keywords: Benesse. Access to Justice; Jurisprudence; First Instance.

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Biografia do Autor

Isadora Zeni, UNIARP

Mestra do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento e Sociedade (PPGDS) da

UNIARP (Caçador-SC). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universila. Graduada em Direito pela UNIARP. Advogada. Consultora Jurídica. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9877-0243. E-mail: dora.zeni@gmail.com.

Rosana Claudio Silva Ogoshi, Uniarp

Doutora em Produção e Nutrição de Não-Ruminantes pela Universidade Federal de Lavras. Mestre em Produção e Nutrição de Não-Ruminantes pela Universidade Federal de Lavras. Graduada em Zootecnia pela Universidade Federal de Lavras. Professora. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4383-8236. E-mail: rosana.ogoshi@gmail.com.

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Publicado

2025-10-07

Como Citar

ZENI, Isadora; CLAUDIO SILVA OGOSHI, Rosana. Pessoalidade do benefício da justiça gratuita : Personality of the benefit of free justice . Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 14, n. 2, p. e3762-e3762, 2025. DOI: 10.33362/juridico.v14i2.3762. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3762. Acesso em: 5 dez. 2025.

Edição

v. 14 n. 2 (2025): Ponto de Vista Jurídico

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2025 Isadora Zeni, Rosana Claudio Silva Ogoshi

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