Direitos humanos em perspectiva crítica: inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário

Human rights in critical perspective: inclusion of people with autism spectrum disorder in the university context

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v14i2.3891

Resumo

Os processos que compreendem a inclusão das pessoas no espectro autista nas universidades tendencia a desafiar estigmas e preconceitos, pois fortalece a concepção defendida pelas discussões sobre os direitos humanos, que todos os indivíduos têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade. A promoção desses direitos não se limita apenas ao acesso físico aos espaços educacionais, mas também abrange a implementação de políticas e práticas que garantam a participação ativa e o apoio necessário para que estes estudantes permaneçam com qualidade nos contextos universitários. Este artigo teve como objetivo contextualizar as concepções sobre os direitos humanos e as premissas das práticas inclusivas de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário. O estudo foi organizado com base na abordagem qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Os principais resultados indicam que a questão da inclusão dos estudantes com TEA no ensino superior é complexa e foco de discussões constantes no meio acadêmico, pois, ainda que seja legalmente estabelecido, se trata de algo incipiente.

Palavras-chave: Direitos humanos. Inclusão. Ensino superior. Transtorno Espectro Autista.

 

ABSTRACT: The processes that include the inclusion of people on the autistic spectrum in universities tend to challenge stigmas and prejudices, as they strengthen the conception defended by discussions on human rights, that all individuals have the right to an inclusive and quality education. The promotion of these rights is not limited only to physical access to educational spaces, but also encompasses the implementation of policies and practices that guarantee the active participation and support necessary for these students to remain with quality in university contexts. This article aimed to contextualize the concepts of human rights and the premises of inclusive practices for people with autism spectrum disorder in the university context. The study was organized based on a qualitative approach, through bibliographic and documentary research. The main results indicate that the issue of including students with ASD in higher education is complex and the focus of constant discussions in academia, as, even though it is legally established, it is still in its infancy.

Keywords: Human rights. Inclusion. University education. Autism Spectrum Disorder.

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Biografia do Autor

Sabrina Lehnen Stoll, UNIJUÍ

Mestre em Direito. Doutoranda em Direitos Humanos pelo PPGD- UNIJUI. Membro do grupo de Pesquisas Constinter - Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização e Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça e; do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Governança e Democracia” – MUNDUS, do PPGD/UNIJUÍ Bolsista CAPES. Integra projeto de Direito à moradia, neoliberalismo e vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais, financiado pela CAPES

Shirlei de Souza Corrêa, UNIFEBE

Doutora em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Docente no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, Brusque – SC e Docente nos Programas de Mestrado e Doutorado em Educação Básica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, Caçador – SC

Ana Paula Santos Siqueira, UNIFEBE

Psicóloga e Mestre em Estudos Psicanalíticos pela Universidade Federal de Minas Gerais; Especialista em Neuropsicologia; Docente no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE; Membro do Serviço de Orientação e Atendimento ao Estudante – SOAE, da Comissão Multidisciplinar Interna de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Comitê de Acessibilidade e Inclusão da UNIFEBE

Marilu Aparecida Carlini de Moraes, UNIARP

Professora da rede pública de ensino na rede catarinense de ensino. Mestra em Educação Básica (UNIARP)

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Publicado

2025-12-15

Como Citar

STOLL, Sabrina Lehnen; CORRÊA, Shirlei de Souza; SIQUEIRA, Ana Paula Santos; APARECIDA CARLINI DE MORAES, Marilu. Direitos humanos em perspectiva crítica: inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário : Human rights in critical perspective: inclusion of people with autism spectrum disorder in the university context. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 14, n. 2, p. e3981, 2025. DOI: 10.33362/juridico.v14i2.3891. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3891. Acesso em: 16 dez. 2025.

Edição

Seção

Dossiê Temático 10 anos da LBI