REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA CRISE DO CAPITAL
PENSION REFORM AS A WAY OF OVERCOMING THE CAPITAL CRISIS
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v13i2.3653Resumo
O sistema de seguridade social brasileiro é fruto de um longo processo de lutas e conquistas da classe trabalhadora. No âmbito internacional, estas conquistas têm como referencial as constituições cidadã de México de 1917 e a do Bem-Estar Social de Weimar de 1919. No Brasil, estas conquistas estão asseguradas na Constituição Cidadã de 1988. A novidade do sistema de seguridade social brasileiro é que ele está ancorado nos princípios da cooperação contributiva, da solidariedade entre o presente e o futuro e da universalidade da cobertura, constituindo um sistema híbrido que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência). O objetivo deste artigo é apresentar os rebatimentos do processo da reestruturação produtiva na Previdência Social.
PALAVRAS CHAVE: Seguridade Social. Reforma da Previdência. Direitos Sociais.
ABSTRACT
The system of brazillian social insurance is fruit from a long process of fights and achievements of the worker class. In the international scope, these achievements have as referential the mexican citizen constitution from 1917 and the weimar social welfare from 1919. In Brazil, these achievements are assured in the citizen constitution from 1988. The novelty from the system of brazillian social welfare is that it is anchored in the principles of contributory cooperation, solidarity between the present and the future and of universality of coverage, constituting a hybrid system which conjugates derived rights of labor (social security) with rights of universal character (health) and selective rights (assistance). The objective of this article is present the rebates from the process of productive restructuring in the Social Security.
Keywords: Social Security. Pension Reform. Social Rights.
Palavras-chave: Seguridade Social. Reforma da Previdência. Direitos Sociais.
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