DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO: A INTERCONEXÃO DA REDE DE CUIDADO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE ITAJAÍ (SC)
RIGHT TO HEALTH AND EDUCATION: THE INTERCONNECTION OF THE CARE NETWORK FOR AUTISTIC SPECTRUM DISORDER IN ITAJAÍ (SC)
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v13i2.3670Resumo
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessitam de atendimento especializado para o desenvolvimento humano e relações de cuidado. O objetivo desse estudo busca compreender a interconexão da rede de cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) como estratégia para a garantia do direito à educação e à saúde. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com base no método da hermenêutica fenomenológica e com delineamento documental. Os resultados evidenciam que a interconectividade da rede de cuidado ao TEA é fundamental para que as instituições de saúde e educação estabeleçam fluxos inclusivos. Um Sistema Integrado de Informações sobre o Autismo (i.TEA) foi criado para o registro dos dados das pessoas e instituições, com organização da agenda de atendimentos, colaborando com a gestão institucional e o acesso das pessoas aos serviços. O i.TEA foi constituído a partir de requisitos fundamentais para possibilitar a inclusão equânime dos direitos à educação e à saúde.
PALAVRAS CHAVE: Direito; Educação; Saúde; Rede de Cuidado; Transtorno do Espectro Autista.
RIGHT TO HEALTH AND EDUCATION: THE INTERCONNECTION OF THE CARE NETWORK FOR AUTISTIC SPECTRUM DISORDER IN ITAJAÍ (SC)ABSTRACT
People with Autism Spectrum Disorder (ASD) need specialized care for human development and caring relationships. The objective of this study seeks to understand the interconnection of the care network for Autism Spectrum Disorder (ASD) as a strategy to guarantee the right to education and health. This is a research with a qualitative approach, based on the phenomenological hermeneutics method and with a documentary design. The results show that the interconnectivity of the ASD care network is fundamental for health and education institutions to establish inclusive flows. An Integrated Autism Information System (i.TEA) was created to record data on people and institutions, organizing the service agenda, collaborating with institutional management and people's access to services. i.TEA was created based on fundamental requirements to enable the equitable inclusion of the rights to education and health.
Keywords: Law; Education; Health; Care Network; Autism Spectrum Disorder.
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Referências
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