O EFEITO DO ICMS ECOLÓGICO NOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

Resumo: O presente estudo sobre o tema “O EFEITO DO ICMS ECOLÓGICO NOS ESTADOS BRASILEIROS”, dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas, tem como objetivo estudar o instituto do ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico, ICMS - E não se trata de um novo imposto, mas sim da nomenclatura dada ao critério de repasse já estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevista no artigo 158 efetuado pelos Estados aos Municípios. O critério de repasse utilizado é o critério ecológico, ou seja o Município contemplado pelo ICMS-E que preserva o meio ambiente ou de alguma forma incentiva a sua preservação recebe um repasse maior do Estado e consequentemente são incentivados a contribuir com a preservação do Meio Ambiente. O efeito é uma receita maior, assim como um aumento nas áreas de preservação. Na presente pesquisa foi abordada qual a forma de repasse utilizada pelos estados adeptos do ICMS ecológico e quais os efeitos desse repasse aos municípios no tocante ao critério aumento na área de preservação ambiental. A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

Palavras-chave: ICMS Ecológico. Estados. Efeito.

THE EFFECT OF ICMS ECOLOGICAL IN THE BRAZILIAN

Abstract: This study on "The Effect of ICMS ECOLOGICAL IN THE BRAZILIAN", within the Area of Concentration of Applied Social Sciences, aims to study the Ecological ICMS Institute. The Ecological ICMS, ICMS - And this is not a new tax, but the nomenclature given to the transfer of criteria established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 under Article 158 made by the states to the municipalities. The pass criterion used is the ecological criteria, ie the municipality contemplated by the ICMS-E that preserves the environment or otherwise encourages its preservation receives a higher pass-through of the State and therefore are encouraged to contribute to the preservation of the environment . The effect is a greater revenue, as well as an increase in conservation areas. In the present study it was discussed what form of transfer used by supporters of the ecological ICMS states and what the effects of this transfer to municipalities in increasing discretion in the area of environmental preservation. The methodology to be used in the research comprises the Cartesian method and the data collection and final report on the inductive method with the techniques of the referent category, operational concepts, bibliographic research and BOOK REPORT.

Keywords: Green VAT. States. Effect.