O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA E A PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DA DOUTRINA ESPÍRITA

Autores

  • Karin Luiza Ferreira
  • Jociane Machiavelli Oufella

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v5i1.936

Resumo

Resumo: O presente trabalho versa sobre a legalidade dos procedimentos de saúde da doutrina espírita no que tange a liberdade de crença e os seus pensamentos, mandamentos e procedimentos. É apresentado sob a forma de artigo cientifico atendendo a requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre como são tratados os procedimentos de saúde da doutrina espírita, ante a liberdade de crença, as garantias constitucionais e quais as propostas para tipificar esses crimes. São objetivos específicos: Estudar a dignidade da pessoa humana atrelada aos direitos fundamentais de vida e saúde; analisar quais as principais religiões existentes e reconhecidas no território brasileiro; vislumbrar a legalidade dos procedimentos de saúde da doutrina espírita ante o Código Penal vigente. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica utilizando a produção descritiva e observando a Normalização dos Trabalhos Acadêmicos da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conclui-se que os procedimentos de saúde da doutrina espírita não devem ser tipificados nos crimes Exercício Ilegal da medicina, Charlatanismo e Curandeirismo, pois estão protegidos pelos princípios fundamentais existentes.

Palavras-chave: Direitos e Garantias Constitucionais. Procedimentos de Saúde Espírita. Legalidade Penal.

THE RIGHT TO FREEDOM OF BELIEF AND PRACTICE OF PROCEDURES SPIRITUALIST DOCTRINE OF HEALTH

Abstract: This paper deals with the legality of health procedures spiritual doctrine with respect to freedom of belief and thought, commands and procedures. It is presented in the form of scientific paper serving mandatory requirement for the degree of Bachelor of Law UNIARP - University Alto Vale do Rio do Peixe. The overall objective of the research is to investigate how health procedures spiritual doctrine are treated, given the freedom of belief, constitutional guarantees and which proposals to typify these crimes. Specific objectives: To study the human dignity linked to the fundamental rights of life and health; analyze which major existing religions and recognized in Brazil; glimpse the legality of health procedures spiritual doctrine before the current Penal Code. The study makes use of the inductive method associated with the bibliographic research using descriptive production and observing the Normalization of Academic University Alto Rio do Peixe Valley (UNIARP) and rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT). It is concluded that health procedures spiritual doctrine should not typified the crimes mentioned above, because they are protected by the existing fundamental principles.

Keywords: Rights and Constitutional Guarantees. Spiritualist health procedures. Legality Criminal.

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Biografia do Autor

Karin Luiza Ferreira


O presente trabalho versa sobre a legalidade dos procedimentos de saúde da doutrina espírita no que tange a liberdade de crença e os seus pensamentos, mandamentos e procedimentos. É apresentado sob a forma de artigo cientifico atendendo a requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre como são tratados os procedimentos de saúde da doutrina espírita, ante a liberdade de crença, as garantias constitucionais e quais as propostas para tipificar esses crimes. São objetivos específicos: Estudar a dignidade da pessoa humana atrelada aos direitos fundamentais de vida e saúde; analisar quais as principais religiões existentes e reconhecidas no território brasileiro; vislumbrar a legalidade dos procedimentos de saúde da doutrina espírita ante o Código Penal vigente. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica utilizando a produção descritiva e observando a Normalização dos Trabalhos Acadêmicos da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conclui-se que os procedimentos de saúde da doutrina espírita não devem ser tipificados nos crimes Exercício Ilegal da medicina, Charlatanismo e Curandeirismo, pois estão protegidos pelos princípios fundamentais existentes.

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Publicado

2016-11-19

Como Citar

FERREIRA, K. L.; OUFELLA, J. M. O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA E A PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DA DOUTRINA ESPÍRITA. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 5, n. 1, p. 88–104, 2016. DOI: 10.33362/juridico.v5i1.936. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/936. Acesso em: 1 maio. 2024.

Edição

Vol. 05, No. 01 (2016)

Seção

Artigos

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