LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC

Authors

  • Tatiana Kazmierczak UNIARP- Universidade alto Vale do Rio do Peixe
  • Daniely Andressa da Silva
  • Éverton Bendlin Collet UNIARP

Keywords:

Licenciamento ambiental. Loteamentos. Desenvolvimento sustentável.

Abstract

Este artigo aborda os aspectos legais do licenciamento ambiental de loteamentos no município de Caçador/SC. Têm por objetivo relatar as fases do licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual (FATMA), as características legais para a implantação de loteamentos; competência do órgão licenciador e da concessão das licenças prévia, de instalação e operação; prazos de validade e análise para a concessão das licenças; e os estudos ambientais exigidos. A pesquisa desenvolvida tem como público alvo, o poder público e a parte privada, como empresas e ao povo comum, para auxiliar na fiscalização, e incentivo ás empresas a atenderem as condicionantes e exigências do licenciamento. A metodologia adotada se dará através de pesquisas bibliográficas, leis, diretrizes em acervos digitais, baseando-se no método dogmático. Serão apontados ainda as características da implantação dos loteamentos conforme Lei Complementar nº 89/06, que dispõe sobre o Plano Diretor, Lei Complementar nº 128/08, que dispõe sobre o parcelamento do solo, e a Lei Complementar nº 168/10, que dispõe sobre o zoneamento, todos do município de Caçador. A partir dos apontamentos legais conclui-se que o processo de licenciamento de loteamentos urbanos no município de Caçador é um importante instrumento para a gestão ambiental e execução do planejamento urbano, e que o compromisso de cumprimento da legislação deve ser adotado e respeitado por todos. As pessoas deveriam se preocupar mais com o meio ambiente, pensando em um ambiente ecologicamente equilibrado, socialmente junto e economicamente viável, não esquecendo que as gerações futuras também irão precisar dos recursos ambientais para sobreviver.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Loteamentos. Desenvolvimento sustentável.

Author Biographies

Tatiana Kazmierczak, UNIARP- Universidade alto Vale do Rio do Peixe

Engenheira Ambiental. Especialização em Direito Ambiental.

Daniely Andressa da Silva

Graduada em Direito pela Universidade Positivo e em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Ciências Jurídico Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito (Ciências Jurídico- Ambientais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada. Professora universitária ministrando as disciplinas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Empresarial e Direito Público.

Éverton Bendlin Collet, UNIARP

Engneheiro Ambiental. Cursando pós graduação em MBA em Manejo Florestal de Precisão na UFPR (Universidade Federal do Paraná).

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Published

2017-03-10

Issue

Vol. 05, No. 01 (2016)

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Artigos

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