TCC DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL APARTIR DE ABORDAGEM DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO

Abstract

A realização desta monografia sobre Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) junto ao curso de Engenharia Civil da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), parte do princípio em que muitos de nossos municípios possuem pouco ou nenhuma informação sobre seus cadastros municipais, e entre as justificativas está a escassez de mão de obra capacitada, falta de incentivos ou até mesmo pela priorização de outros setores pelos agentes da administração pública. Embora a preocupação sobre o tema seja recente, principalmente depois da promulgação da portaria do ministério das cidades (MCID) 511/2009, o termo cadastro esteve presente desde os primórdios, quando as populações começaram a se organizar como sociedade. O cadastro técnico multifinalitário, auxilia a administração pública a melhor projetar os espaços urbanos, o parcelamento de solo e seu zoneamento. Partindo das premissas dos pressupostos básicos do CTM, buscou-se estudar através de projetos, normas e legislações para concepção e regularização de um loteamento urbano, visando contribuir na fundamentação de reflexões relacionadas ao tema. Concluindo-se, observa-se a necessidade de buscar nas bases cadastrais municipais a multifinalidade para além dos fins tributários.