EDUCAÇÃO INFANTIL COMO POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA: EM XEQUE A QUESTÃO DA MUNICIPALIDADE

Abstract

O presente artigo pretende apresentar uma pesquisa em construção da linha de políticas educacionais do Programa de Mestrado em Educação da UNOESC, Campus de Joaçaba, apresentando discussões sobre as políticas públicas de educação infantil no que refere à responsabilidade dos municípios, em especial e nesse caso o de Concórdia (SC), com uma abordagem reflexiva sobre a educação nacional, no que diz respeito às políticas públicas educacionais, enfatizando o ensino fundamental de nove anos. O texto destaca a organização e a responsabilidade da municipalidade diante da gestão da educação infantil, para consolidar e ampliar o direito ao atendimento nas instituições, bem como a oferta de vaga com qualidade. No decorrer do artigo, tentamos dizer que a educação infantil é, desde a Constituição de 1988, direito das crianças, dever do Estado e opção da família e, desde a LDB de 1996, a primeira etapa da educação básica. O estudo está estruturado em quatro seções. A primeira apresenta a contextualização do tema no âmbito político nacional, fazendo apontamentos para os desafios desse campo. Na seção subsequente aborda reflexões acerca da reponsabilidade dos municípios diante das políticas públicas para o atendimento da educação infantil – creche. Em seguida apresenta o diagnóstico da educação infantil do município de Concórdia (SC) e na sequência um fechamento da discussão.

Palavras-chave: Educação infantil. Legislações vigentes. Políticas públicas. Descentralização.

EARLY CHILDHOOD EDUCATION AS SERVICE POLICY IN CONCÓRDIA CITY: IN CHECK THE QUESTION OF MUNICIPALITY

ABSTRACT

This paper aims to present research in construction line of Educational Master’s Program in political education UNOESC, Campus Joaçaba, featuring discussions on public policies of early childhood education in that regard will be the responsibility of municipalities, especially in this case, the Concórdia (SC) with a reflective approach to national education, with regard to educational policies, emphasizing primary education of nine years. The text highlights the organization and the responsibility of the municipality, opposite the management of early childhood education to consolidate and extend the right to care in institutions, as well as the offer of a place with quality. Throughout the article we try to say that early childhood education is, since the 1988 Constitution, children’s rights, state duty and family option, since the LDB 1996, the first stage of basic education. The study is divided into four sections. The first presents the contextualization in the national political arena, making notes for the challenges of this field. The subsequent section addresses reflections on the front liability municipalities regarding public policies for the care of early childhood education – kindergarten. Then it presents the diagnosis of early childhood education in Concórdia (SC) municipality and a closing of the discussion.

Keywords: Early childhood Education. Existing legislations. Policies. Decentralization.