AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER

Resumo

Este estudo tem como escopo analisar as políticas educacionais, especialmente àquelas relacionadas a perspectiva de educação inclusiva e o atendimento educacional de estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um estudo de abordagem qualitativa, de análise de documentos propositivos e legais das políticas educacionais brasileira relacionando com a área do Transtorno do Espectro Autista. E buscou-se como procedimento metodológico para análise dos documentos no período de 1988 a 2015, as contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2009), os estudos de Bueno (1993, 2004), Jannuzzi (2004) e Garcia (2004) para a discussão da área da educação especial e Araújo e Neto (2014) sobre as questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autismo. Entre os resultados, observa-se que no Brasil as políticas educacionais de perspectiva inclusiva foram influenciadas pelos Organismos Internacionais, especialmente a partir de 1990 e reafirmada em 2008 com a implantação pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O público da educação especial também foi sendo modificado ao longo deste período, sendo definindo em 2008 como: pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades Superdotação, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Transtorno Global do Desenvolvimento.  Em 2012, com a Lei nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que trata da temática de forma específica, considerando os sujeitos com TEA como pessoas com deficiência.

Palavras-chave: Políticas educacionais. Educação Especial. Educação Inclusiva. TEA.

ABSTRACT

This study aims to analyze educational policies, especially those related to the perspective of inclusive education and the educational service of students diagnosed with Autistic Spectrum Disorder (ASD). It is a study with a qualitative approach, analysis of propositional and legal documents of Brazilian educational policies relating to the field of autism spectrum disorder. And as a methodological procedure for analyzing the documents from 1988 to 2015, the contributions of Shiroma, Campos and Garcia (2005) and Evangelista (2009), the studies of Bueno (1993, 2004), Jannuzzi (2004) and Garcia (2004) for the discussion of the area of special education and Araújo and Neto (2014) on issues related to autism spectrum disorder. Among the results, it is observed that in Brazil educational policies with an inclusive perspective were influenced by International Organizations, especially from 1990 onwards and reaffirmed in 2008 with the implementation by the MEC of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education. The special education audience was also modified throughout this period, being defined in 2008 as: people with disabilities, Pervasive Developmental Disorders and High Abilities Giftedness, including autism spectrum disorder (ASD) in Pervasive Developmental Disorder. In 2012, with Law No. 12,764, which established the National Policy for the Protection of the Rights of Persons with Autistic Spectrum Disorder (ASD), which specifically addresses the issue, considering subjects with ASD as people with disabilities.

Keywords: Educational policies. Special education. Inclusive education. ASD.