PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER

PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33362/professare.v11i3.3131

Keywords:

Políticas educacionais, Educação Especial, Educação Inclusiva, TEA

Abstract

This study aims to analyze educational policies, especially those related to the perspective of inclusive education and the educational service of students diagnosed with Autistic Spectrum Disorder (ASD). It is a study with a qualitative approach, analysis of propositional and legal documents of Brazilian educational policies relating to the field of autism spectrum disorder. And as a methodological procedure for analyzing the documents from 1988 to 2015, the contributions of Shiroma, Campos and Garcia (2005) and Evangelista (2009), the studies of Bueno (1993, 2004), Jannuzzi (2004) and Garcia (2004) for the discussion of the area of special education and Araújo and Neto (2014) on issues related to autism spectrum disorder. Among the results, it is observed that in Brazil educational policies with an inclusive perspective were influenced by International Organizations, especially from 1990 onwards and reaffirmed in 2008 with the implementation by the MEC of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education. The special education audience was also modified throughout this period, being defined in 2008 as: people with disabilities, Pervasive Developmental Disorders and High Abilities Giftedness, including autism spectrum disorder (ASD) in Pervasive Developmental Disorder. In 2012, with Law No. 12,764, which established the National Policy for the Protection of the Rights of Persons with Autistic Spectrum Disorder (ASD), which specifically addresses the issue, considering subjects with ASD as people with disabilities.

Author Biographies

Rosemery Alves Cardozo Marinho, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Profissioal em Educação Básica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP.

Márcia de Souza Lehmkuhl, UDESC

Doutora em Educação: História, Política, Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Possui Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC (2011). Especialização em Alfabetização pela Universidade do Estado de Santa Catarina- UDESC e graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC (1993). Atualmente é funcionária pública estadual no cargo de Pedagoga na Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE. Pesquisadora do Grupo de Estudo de Política Educação e Trabalho-GEPETO e GEEP da UFSC, na temática: Educação e Educação Especial. Experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: educação especial, formação de professores, política públicas em educação e educação especial, inclusão e aprendizagem.

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Published

2022-12-30

How to Cite

Marinho, R. A. C., & Lehmkuhl, M. de S. (2022). PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER: PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER. Professare, 11(3), e3131-e3131. https://doi.org/10.33362/professare.v11i3.3131

Issue

Vol. 11 No. 3 (2022)

Section

Dossiê: EDUCAÇÃO INCLUSIVA - estudos, possibilidades e práticas pedagógicas

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Copyright (c) 2023 Professare

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