Vol. 05, No. 02 (2016)

Publicado: 2016-12-20

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Editorial

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Levi Hulse
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Artigos

O PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE: ANÁLISE DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS SOB O VIÉS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Bárbara Abreu Olivieri, Diogo Vruck, Rodrigo Fernando Novelli
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O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (LEI 12.850/13): UMA ANÁLISE MATERIAL, PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL

Felipe Alexandre Wagner, Ricardo Emilio Zart
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IDOSOS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS: UMA REALIDADE ESCONDIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Josely Cristiane Rosa, Sara Priscila Caviquioli
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O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO ERRÔNEA DO ESTADO

Miria Sorgatto, Ivonete Moreira, Sara Rafaely Moreira
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A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA DESCONSTRUÇÃO DO CRIME DE DESACATO

Jonathan Cardoso Régis, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS NA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS

Fabiano Colusso Ribeiro, Levi Hulse
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NULIDADES DA PROVA PERICIAL PELA INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

Daniel Buhatem Koch, Marina Frota Tandalo, Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva
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ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL SEGUNDO O DECRETO 3048/99 E A NORMA REGULAMENTADORA 15 PARA OS ÓLEOS E GRAXAS

Antonio Pedro Tessaro, Edithe de Almeida, Waldir Pereira
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