O Piso Salarial Nacional: configuração e atratividade da carreira docente da Educação Básica do município de Paula Freitas - PR
National Professional Minimum Wage: configuration and attractiveness from the Basic Education teaching career of Paula Freitas - PR
DOI:
https://doi.org/10.33362/professare.v12i1.3069Palabras clave:
Piso Salarial Profissional Nacional, Valorização Docente, Plano de Carreira MunicipalResumen
O debate em torno do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) envolve o Plano de Carreira do magistério, que é fator decisivo para a efetivação da valorização docente. Por meio do materialismo histórico-dialético, este texto objetiva analisar o PSPN e o Plano de Carreira do magistério do município de Paula Freitas – PR. quanto à presença de elementos da valorização docente e estímulo para melhor remuneração, atratividade e incentivo à permanência na carreira. O trabalho verificou que o município estudado somente passou a pagar o piso salarial no final de 2017, e passou a cumprir a jornada extraclasse de 33,33% em 2019 para os professores do Ensino Fundamental, mas para os profissionais da Educação Infantil ainda não foi implementada.
Palavras-chave: Piso Salarial Profissional Nacional. Valorização Docente. Plano de Carreira Municipal.
ABSTRACT
Debate on the National Professional Minimum Wage (PSPN) involves the Teaching Carrier Plan, which is a decisive factor for teaching appreciation effectuation. Through historical-dialectical materialism, this text has as aim at analyzing the PSPN and the Teaching Carrier Plan of Paula Freitas town – PR. regarding elements of teacher appreciation and encouragement for better remuneration, attractiveness, and encouragement to persevere in the career. The work verified that the town studied only start to pay the minimum wage at the end of 2017 and started fulfilling the 33,33% extra-class hours in 2019 for Elementary School teachers, but for early childhood education it is still not implemented.
Keywords: National Professional Minimum Wage. Teacher Appreciation. Municipal Career Plan.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso: em 16 jun. 2018.
______. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 20 jun. 2017.
______. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424.htm. Acesso em: 20 jun. 2017.
______. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 20 jun. 2017.
______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm. Acesso em: 24 abr. 2018.
______. Decreto Nº 9.741 de 29 de março de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9741.htm. Acesso em: 20 jul. 2019.
______. Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 20 de dez. de 2018.
______. Portaria Nº 213, de março de 2011. Aprova a Resolução nº 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Diário Oficial da união. Brasília-DF, 03 mar. 2011.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas, São Paulo: Editora Autores Associados, 2008.
FERNANDES, M. D. E.; RODRIGUEZ, M. V. O processo de elaboração da Lei nº 11.738, de 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para carreira e remuneração docente): trajetória, disputas e tensões. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.41, p. 88-101, mar. 2011.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN.
ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (IFDM). Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm. Acesso em: 20 maio 2019.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. SIOPE. [s.d.]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Acesso em: 20 jan. 2019.
GONÇALVES A. Orçamento da Educação sofre corte de R$ 5,83 bilhões. Disponível em: /www.andes.org.br/conteudos/noticia/orcamento-da-educacao-sofre-corte-de-r-5-83-bilhoes1. Acesso em: 18 jul. 2019.
GUIA TRABALHISTA. Tabela dos valores nominais do salário-mínimo. [s.d.]. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm. Acesso em: 17 fev. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home. Acesso em: 19 jun. 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Índice de Gini. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28&Itemid=23. Acesso em: 18 jan. 2019.
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – IPARDES. Perfil avançado dos municípios – Paula Freitas (2000, 2013, 2016, 2018). Disponível em: http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal/MontaPerfil.php?codlocal=77&btOk=ok. Acesso em: 18 set. 2018.
MASSON. G. A valorização dos professores e a educação básica nos estados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 157-174, jan./jun. 2016. Disponível em: http/www.esforce.org.br. Acesso em: 19 jun. 2018.
______. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educação & Sociedade. [online]. In press. Maio 25, 2017. ISSN 0101-7330. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017169078. Acesso em: 19 jun. 2018.
OCDE. Professores são importantes: atraindo, desenvolvendo e retendo professores eficazes. São Paulo: Moderna, 2006.
OLIVEIRA, D. A. Carreira e piso nacional salarial para os profissionais da educação básica. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 121-140, jan./jun. 2016. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 20 out. 2018.
PAULA FREITAS. Edital nº 01/2015b. Disponível em: https://www.agrobase.com.br/concursos/2015/concurso-publico-de-paula-freitas-pr-edital-001-2015. Acesso em: 25 maio 2019.
______. Lei nº 1.335, DE 26 de setembro de 2014. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/paula-freitas/lei-ordinaria/2014/134/1335/lei-ordinaria-n-1335-2014-dispoe-sobre-a-carreira-o-quadro-de-vagas-e-a-remuneracao-do-quadro-do-magisterio-do-municipio-de-paula-freitas-estado-do-parana-e-contem-outras-providencias?q=1335. Acesso em: 17 fev. 2018.
______. Lei n° 1366/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decenio 2015-2024. (2015a) Disponível em: http://paulafreitas.pr.gov.br/index.php/leis-2015. Acesso em: 24 abr. 2018.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Disponível em: http://www.br.undp.org. Acesso em: 20 jan. 2019.
TESOURO NACIONAL. Disponível em: http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1::MOSTRA:NO:RP:. Acesso em: 24 abr. 2019.
UTZIG, M. Relação de Filiados Paula Freitas [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 05 jul. 2019.
VAILLANT, D. A Profissão docente. In: SCHWARTZMAN, S.; COX, C. (Org.). Políticas educacionais e coesão social: uma agenda latino-americana. Rio de Janeiro: Elsevier; São Paulo: iFHC, 2009. p. 125-169.
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