SELF-ALIENATION PARENTAL

SELF-ALIENATION PARENTAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v12i2.3097

Keywords:

Alienation parental. Self-alienation parental. Juridic definition. Juridic responsabilization.

Abstract

The alienation parental, in the terms of Law 12.348/2010, is the conduct of inducing or instigating child or adolescent to reject a parent or prevent the creation or maintenance of an affective bond between them. The referred law brings some hypothesis of parental alienation; this is a list of examples, which allowed the theorization of other hypotheses of alienation, as is the case of the so-called parental self-alienation, in which the parent self-alienates, withdrawing from the life your child, or ceasing to enter it, with the purpose of breaking the affective bond, or preventing the bond from being formed. This is a very relevant and sensitive issue, because at the same time that parental self-alienation, as well as other kinds of alienation, violate the fundamental rights of children and adolescents, whose protection is based on the preservation of human dignity, its practice can bring serious consequences to its perpetrators, such as civil liability for affective abandonment and, eventually, criminal liability.

Author Biography

João Gabriel Fraga de Oliveira Faria, Faculdade Complexo Educacional Renato Saraiva

Cursou especialização em Direitos Fundamentais, pela Universidade de Coimbra (Portugal); cursou especialização em Direito Constitucional; é especialista em Direito e Processo Civil; tem especialização em Direito Público e em Direito Empresarial; graduou-se em Direito, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Advogado e pesquisador. É presidente da Comissão de Direito de Família da 52º Subseção OAB/SP; foi diretor do núcleo regional (Lorena/SP) do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito das Famílias. E-mail para contato: joaogabrielffaria@gmail.com.

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Published

2023-07-03

How to Cite

FRAGA DE OLIVEIRA FARIA, J. G. SELF-ALIENATION PARENTAL: SELF-ALIENATION PARENTAL. Vision Journal: Organizational Management, Caçador (SC), Brasil, v. 12, n. 2, p. e3097-e3097, 2023. DOI: 10.33362/visao.v12i2.3097. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/3097. Acesso em: 21 dec. 2024.

Issue

v. 12 n. 2 (2023)

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Copyright (c) 2023 João Gabriel Fraga de Oliveira Faria

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