A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL: PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

THE CHARACTERIZATION OF MORAL HARASSMENT: PROSPECTS OF LEGAL REGULATION WITHIN THE FEDERAL PUBLIC SERVICE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v11i1.2479

Palavras-chave:

Assédio Moral. Serviço Público. Comportamento Organizacional.

Resumo

Este estudo tem como objetivo caracterizar o assédio moral no ambiente de trabalho público federal. Para tanto, buscou-se a legislação que regulamenta o fenômeno no serviço público federal e procedeu-se a análise de jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 4º Região, sobre a temática. O contexto de trabalho contemporâneo chama a atenção dos estudiosos para assuntos que causam consequências no relacionamento entre trabalho e trabalhador, influenciando de forma positiva ou negativa essa relação e, por consequência, surtindo efeitos na instituição. Concluiu-se que devido a subjetividade que envolve o assunto se torna difícil a comprovação da ocorrência da agressão, além disso, verifica-se um vácuo legislativo, especialmente, em âmbito público federal que, devido a morosidade da justiça ainda não teve nenhum projeto de lei aprovado, sendo, por isso, necessário utilizar a legislação correlata e os princípios constitucionais. Por fim, enfatiza-se o dever das organizações proporcionarem um ambiente de trabalho sadio que cuide da saúde e da integridade do trabalhador, em suas políticas e práticas de gestão.

Palavras-Chave: Assédio Moral. Serviço Público. Comportamento Organizacional.

 

Abstract: This study aims to characterize moral harassment in the federal public work environment. To this end, we sought the legislation that regulates the phenomenon in the federal public service and the analysis of jurisprudence of the Federal Regional Court of the 4th Region on the subject was carried out. The context of contemporary work draws the attention of scholars to issues that cause consequences in the relationship between work and worker, with positive or negative influence in this relationship and, consequently, having effects in the institution. It was concluded that due to the subjectivity that surrounds the subject it becomes difficult to prove the occurrence of aggression, in addition, there is a legislative vacuum, especially, in a federal public sphere that, due to the slowness of the justice has not yet had any bill approved, and it is therefore necessary to use the related legislation and constitutional principles. Finally, it is emphasized the duty of organizations to provide a healthy work environment that takes care of the health and the integrity of the worker, in his policies and management practices.

Keywords: Moral Harassment. Public Service. Organizational Behavior.

Referências

ARAÚJO, Z. F.; FEITOSA, A. K. Aspectos Teóricos, Conceituais e Jurídicos do Assédio Moral no Trabalho. Revista Controle, 2015.

BARRETO, M.; HELOANI, R. Violência, saúde e trabalho: a intolerância e o assédio moral nas relações laborais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 544-561, jul./set, 2015.

BARROSO, F. T.; CHAVES, N. M. O assédio moral e a sistemática aplicação de normas gerais nas relações de trabalho. R. Curso Dir. UNIFOR-MG, Formiga, v. 8, n. 2, p. 01-22, jul./dez. 2017.

BRASIL. Ministério de Trabalho. Cartilha assédio moral e sexual no trabalho. Brasília, DF, 2013.

BRASIL. Constituição Federal da República de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out.1988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br). Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Lei 13.185, de 09 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 11 maio 2019.

BRASIL. Projeto de lei nº 4742/2001. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=28692. Acesso em: 11 maio 2019.

BRASIL. Projeto de lei nº 4591/2001. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1039&filename=PL+4591/2001. Acesso em: 15 maio 2019.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2009. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/90254. Acesso em: 11 maio 2019.

BRASIL. PL 8178/2014. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=808938. Acesso em: 11 maio 2019.

BRASIL. 4º Tribunal Regional Federal. Apelação Cível nº 5002963-11.2010.4.04.7108/RS. Relatora Vânia Hack de Almeida, julgado em 22/08/2017. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=9000649. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. 4º Tribunal Regional Federal. Apelação Cível nº 5008132-31.2014.4.04.7110/RS. Relatora Vânia Hack de Almeida, julgado em 06/03/2017. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40000453334&versao_gproc=5&crc_gproc=0a0ade05. Acesso em: 10 abr. 2019.

EINARSEN, S. HARASSMENT AND BULLYING AT WORK: A REVIEW OF THE SCANDINAVIAN APPROACh. Aggression and Violent Behavior, v. 5, n. 4, p. 379-401, 2000.

HELOANI, R. Assédio Moral – um ensaio sobre a expropriação da dignidade no trabalho ©RAE - eletrônica, v. 3, n. 1, art. 10, jan./jun, 2004.

JÚNIOR, V. M. V., MENDONÇA, J. M. B. Assédio moral no trabalho: dilacerando oportunidades. Cad. EBAPE.BR, v. 13, nº 1, artigo 2, Rio de Janeiro, jan./mar, 2015.

LUCAS, M. G., ROMANO, R. Assédio moral nas relações de trabalho: implicações psicológicas. ReCaPe Revista de Carreiras e Pessoas. São Paulo, v. V, n. 03, set/out/nov/dez, 2015.

NUNES, T. S., TOLFO, S. R., NUNES, L. S. Assédio moral no trabalho em universidade sob a perspectiva dos observadores da violência. Revista Recape. p. 166-176, 2014.

RODRIGUES, M.; AALTONEN, A. A Reação ao Assédio Moral no ambiente do trabalho. ReCaPe Revista de Carreiras e Pessoas, São Paulo, v. 03, n. 01, jan/fev/mar/abril, 2013.

SCHLINDWEIN, V. L. D. C. Histórias de vida marcadas por humilhação, assédio moral e adoecimento no trabalho. Psicologia & Sociedade, 25(2), 430-439, 2013.

SILVA, V. V., NAKATA, L. E. Da deterioração das relações à escolha pela permanência: O assédio moral no trabalho. Revista Recape, p. 206-214, 2016.

TEIXEIRA, R. F., REIS, M. C., SANTOS, L. M. L. Assédio moral no trabalho: um estudo sobre as práticas de prevenção e combate ao fenômeno em empresas do norte do Paraná. Rev. Adm. UFSM, Santa Maria, v. 6, n. 4, p. 658-671, 2013.

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Publicado

2022-06-08

Como Citar

COSTA, T. C. da; FLORES BATTISTELLA, L. .; KOCOUREK, S. A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL: PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: THE CHARACTERIZATION OF MORAL HARASSMENT: PROSPECTS OF LEGAL REGULATION WITHIN THE FEDERAL PUBLIC SERVICE. Revista Visão: Gestão Organizacional, Caçador (SC), Brasil, v. 11, n. 1, p. 79-91, 2022. DOI: 10.33362/visao.v11i1.2479. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/2479. Acesso em: 1 jul. 2022.

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