OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E O ATENDIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE CONTABILIDADE AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

ACCOUNTING OBLIGATIONS AND THE SERVICE OF ACCOUNTING ORGANIZATIONS TO THE INDIVIDUAL MICRO-ENTREPRENEUR (MEI)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v12i2.3343

Palavras-chave:

Microempreendedor Individual (MEI), Organizações Contábeis, Atendimento

Resumo

Diversas são as obrigações contábeis a serem realizadas pelos microempreendedores individuais periodicamente (SOARES; SOUZA, 2020). Sendo assim, este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos MEI quanto às suas obrigações contábeis e quanto ao atendimento dos escritórios de contabilidade. O trabalho, também, aborda a importância da contabilidade para o desenvolvimento desses profissionais, assim como os benefícios da abertura de uma empresa MEI. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva. Quanto à abordagem do problema, classifica-se como quantitativa para os dados coletados junto aos MEI e qualitativa para os dados coletados junto às organizações contábeis. No tocante aos procedimentos, a pesquisa se caracteriza como survey. A análise de dados ocorreu por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo. Como resultados da pesquisa, observou-se que a contabilidade tem um papel importante para a gestão do MEI, embora apenas uma parcela procure assessoria contábil. Os MEI têm ciência do auxílio, e alguns buscam os serviços do profissional contábil para melhor condução de seus negócios, tanto fiscal como gerencial. As principais contribuições deste trabalho dizem respeito às características das empresas para enquadramento no MEI e a verificação das dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores quanto à formalização do negócio e das obrigações contábeis. Diversos são os pontos a serem observados quando se trata de gerir uma empresa, e os contábeis devem ser sempre observados com rigor. O estudo aborda, ainda, pontos principais do relacionamento entre o MEI e as organizações contábeis.

Palavras-Chave: Microempreendedor Individual (MEI). Organizações Contábeis. Atendimento.

 

Abstract: There are several accounting obligations to be carried out by individual microentrepreneurs periodically (SOARES; SOUZA, 2020). Therefore, this study aims to analyze the perception of MEI regarding their accounting obligations and regarding the service provided by accounting offices. The work also addresses the importance of accounting for the development of these professionals, as well as the benefits of opening a MEI company. As for the objectives, the research is descriptive. As for the approach to the problem, it is classified as quantitative for the data collected from the MEI, and qualitative for the data collected from the accounting organizations. As for the procedures, the research is characterized as a survey. Data analysis was performed using descriptive statistics and content analysis. As a result of the research, it was observed that accounting plays an important role in the management of the MEI, although only a portion seeks accounting advice. The MEI are aware of the assistance, and some seek the services of professional accountants to better conduct their business, both fiscal and managerial. The main contributions of this work are related to the characteristics of the companies to be included in the MEI and the verification of the difficulties faced by the micro-entrepreneurs regarding the formalization of the business and the accounting obligations. There are several points to be observed when it comes to managing a company, and accounting must always be strictly observed. The study also addresses the main points of the relationship between MEI and accounting organizations.

Keywords: Individual Microentrepreneur (MEI). Accounting Organizations. Service.

Biografia do Autor

Larissa Fernanda Duarte, Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Bacharel em Ciências Cont´ábeis.

Edilson Sidnei Padilha, Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Mestre em Ciências Contábeis

Bacharel em Ciências Contábeis

Professor titular do Curso de Graduação em Ciências Contábeis do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Carolina Klein Padilha, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Professora do Departamento de Governança Pública da Universidade Estadual de Santa Catarina - UDESC.

Doutora em Adminstração.

Mestre em Administração.

Bacharel em Administração. 

Referências

ALMEIDA, Rodrigo Ramos de et al. Contabilidade gerencial: análise do papel do contador optante pelo MEI na cidade de Salvador no uso das informações contábeis para a tomada de decisões na sua empresa. 2017. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/457/1/TCCRODRIGOALMEIDA.pdf. Acesso em: 29 jul. 2021.

ANDRADE, Stefani Pontes; BOFF, Caroline Dal Sotto. Ferramentas de planejamento para tomada de decisão aplicadas a um microempreendedor individual (MEI). Revista de Contabilidade, Ciência da Gestão e Finanças, v. 2, n. 1, p. 57-85, 2014. Acesso em: 29 jul. 2021.

ARAÚJO, Fabrício Maximiano de. A importância da contabilidade para o microempreendedor individual (MEI), 2019.

BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística aplicada às ciências sociais. 9. ed. Florianópolis: Editora UFSC, 2016.

BRASIL. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro, de 2008. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2008. Acesso: 14 mai. 2021.

CAMPANHA, Lucas José et al. A implementação da lei do microempreendedor individual-MEI (128/2008) no município de Araraquara-SP. Revista Brasileira Multidisciplinar-ReBraM, v. 73, p. 74, 2017.

CFC - Quantos Somos. Disponível em: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/01/Comparativocont_201010.pdf. Acesso em: 10 jun.2021.

CHUPEL, Jéssica Fernanda; SOBRAL, Elvio; BARELLA, Lauriano Antonio. A importância da contabilidade para microempreendedor individual. Revista Eletrônica da Faculdade de Alta Floresta, Alta Floresta, v. 3, n. 2, 2014.

CONDES, Mário Henrique de Azeredo. A burocratização da pessoa física ao se enquadrar como microempreendedor individual: uma perspectiva legal. 2019.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

DATASEBRAE. Disponível em: https://datasebrae.com.br/perfil-do-microempreendedor-individual/#atividades. Acesso em: 12 mai. 2021.

DIAS, Rayla dos Santos Oliveira; ALMEIDA, Juliana Dias; LIMA, Nattalia Miguel. Percepção dos Profissionais Contábeis em Relação aos Serviços Prestados ao Microempreendedor Individual (MEI) pelos Escritórios de Contabilidade do Município de Itatiaia-RJ. Faculdades Dom Bosco, XVIII Seget. Anais [...], Curitiba, 2019.

ESCHER, Lucas Adiel. Um estudo sobre o grau de inovação do microempreendedor individual de Santa Rosa em seu negócio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Unijuí. 2016.

FEIJÓ, Carmem Aparecida; SILVA, Denise Britz do Nascimento; SOUZA, Augusto Carvalho. Quão heterogêneo é o setor informal brasileiro? Uma proposta de classificação de atividades baseada na Ecinf. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v 13, n. 2, p. 329-354, maio/ago. 2009.

FERNANDES, Jean Carlos; MACIEL, Luciana Botelho; SOSSAI, Henrique Matheus Mariani. O Microempreendedor Individual (MEI): vantagens e desvantagens do novo sistema. Belo Horizonte, 2010.

GIL, Antônio Carlos. Como classificar as pesquisas. Como elaborar projetos de pesquisa, v. 4, p. 44-45, 2002.

HAIR JR., J. F.; BABIN, B.; MONEY, A. H.; SAMOUEL, P. Fundamentos e métodos de pesquisa em administração. 6ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

LACERDA, Wanderson Braga. A importância do controle financeiro para os MEI: um estudo para verificar o uso das ferramentas contábeis nos MEI-microempreendedores individuais da serra, ES. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, v. 7, n. 2, 2017. Disponível em: https://multivix.edu.br/wp-content/uploads/2018/07/revista-espaco-academico-v07-n02-artigo-04.pdf. Acesso em: 29 jul. 2020.

LIMA, N. A. O contador como consultor: a percepção do microempreendedor individual na cidade de Viçosa do Ceará. Cadernos de Gestão e Empreendedorismo, v. 10, n. 3, 2022.

LIZOTE, Suzete Antonieta et al. Microempreendedor individual (MEI): um estudo no camelódromo de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina. In: 4ª Congresso UFSC de Controladoria e Finanças. 2011, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis, 2011, p. 1-13.

MAESTRI, Tabita. O papel do contabilista na formalização do microempreendedor individual - MEI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Contábeis) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.

McKENNA, Regis. Competindo em tempo real: estratégias vencedoras para era do cliente nunca satisfeito. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

MORAES, Maria Aparecida Silva; FEITOSA FILHO, Raimundo Ivan. A Relevância do Contador para o Microempreendedor Individual (MEI). Revista de Psicologia, Fortaleza, v. 13, n. 43, p. 480-489, 2019.

OLIVEIRA, Dayara Nobre et al. Assessoria contábil para os MEI: um estudo conforme a ótica dos microempreendedores individuais e prestadores de serviços contábeis do município de Santana do Ipanema. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Alagoas. 2017.

PEREIRA, Marcelo. Além da informação: uma avaliação política do programa MEI – microempreendedor individual. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.

PINTO, R. C. Gestão de clientes: a importância da retenção. Revista de Ciências Gerenciais da Anhanguera Educacional, v. 9, n. 11, p. 72-85, 2005.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Acesso em: 17 fev. 2021.

SANTOS, Lucas Silva. Um estudo sobre os efeitos da adesão à lei complementar 128/2008 na percepção dos microempreendedores individuais (MEI) formalizados no município de Poço das Trincheiras/AL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Alagoas. 2017.

SCHVENGER, Juliana Marina. A importância da contabilidade para os pequenos negócios. Disponível em: http://blog.pr.sebrae.com.br/empreendedorismo/a-importancia-da-contabilidadepara-os-pequenos-negocios. Acesso em 8 de abr. 2021.

SEBRAE. Disponível em http:/www.sebrae.com.br. Acesso em: 29 jul. 2021.

SILVA, Elisandra Ribeiro da et al. Microempreendedor individual: dificuldades encontradas pelos Microempreendedores Individuais na cidade de Taquara-RS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina. 2015.

SILVEIRA, A.; CARMO, H. M. O. de; SOUZA, R. dos S. Microempreendedor Individual (MEI): Benefícios e desafios da Legislação Brasileira para a aplicação na prática da ação. Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 117-137, 2017.

SIMÕES, Franciedia Santos. Microempreendedor individual: uma análise sobre a importância da contabilidade para o crescimento e consolidação do empreendimento em Caicó/RN. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2015.

SOARES, André Guilherme Martins. Principais fatores a influenciar a prestação de auxílio contábil ao microempreendedor individual, na percepção dos escritórios de contabilidade. (2018). Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.

SOARES, Caio Vinicius Doria; SOUZA, Diego Silva. Facilidade e Desburocratização da Formalização de Empreendedores através do Programa MEI. In: Congresso de Gestão, Negócios e Tecnologia da Informação–CONGENTI. Anais [...], Tiradentes, 2020.

SOUZA, Dayanne Marlene et al. Os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do Microempreendedor Individual, 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina. 2010. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/127035/Contabeis294059.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 jul. 2021.

SOUZA, M. S. et al. Não Obrigatoriedade de Contabilidade Para o Microempreendedor Individual, Incentivo ou Morte Certa? In. Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, 2022. Anais [...], São Paulo, 2022.

STROEHER, Angela Maria, FREITAS, Henrique. O uso das informações contábeis na tomada de decisão em pequenas empresas. Revista de Administração Eletrônica, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 1-25, 2008.

WILLIAMS, P.; NAUMANN, E. Customer satisfaction and business performance: a firm-level analysis. Journal of Services Marketing, v. 25, n. 1, p. 20-32, 2011.

WISSMANN, Alexandre Dal Molin et al. As marcas do gênero na carreira do microempreendedor individual (MEI). Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, Curitiba, v. 5, p. 133-164, 2020.

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Publicado

2024-02-05

Como Citar

DUARTE, L. F.; PADILHA, E. S.; PADILHA, C. K. OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E O ATENDIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE CONTABILIDADE AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): ACCOUNTING OBLIGATIONS AND THE SERVICE OF ACCOUNTING ORGANIZATIONS TO THE INDIVIDUAL MICRO-ENTREPRENEUR (MEI). Revista Visão: Gestão Organizacional, Caçador (SC), Brasil, v. 12, n. 2, p. e3343-e3343, 2024. DOI: 10.33362/visao.v12i2.3343. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/3343. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Ética Profissional e Compliance