DANO MORAL: PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR

Abstract

Desde a Constituição Federal de 1988, na qual se reconhece a “dignidade da pessoa humana” e os “valores sociais do trabalho” percorre-se um longo caminho até que isso realmente se concretize. Nesta discussão teórica, aborda-se o significado de dano moral, sua importância e seus efeitos na saúde do trabalhador, a atenção jurídica dispensada ao assunto e a banalização do conceito da ofensa à dignidade na busca de recursos indevidos. Quando a ofensa à dignidade se torna passível de indenização de dano moral? Como a justiça do trabalho mensura o dano psicológico? Objetivou-se com o estudo analisar como o dano moral afeta a saúde física e mental, desenvolvendo sintomas silenciosos e graves, podendo levar o trabalhador ao suicídio, e conhecer como a esfera judiciária trabalhista tem tratado o assunto. Buscou-se com essa problemática, por meio da pesquisa bibliográfica com o método indutivo para demonstrar os dispositivos legais utilizados pelos magistrados para julgar casos de dano moral e preservar os direitos personalíssimos do trabalhador.

Palavras-Chave: Dano moral. Justiça do trabalho. Saúde do trabalhador.

MORAL DAMAGE: LEGAL PROTECTION OF WORKER'S HEALTH

Abstract: Since the Federal Constitution of 1988, which recognizes the "dignity of the human person" and the "social values of work", it goes a long way until this really materializes. This theoretical discussion addresses the meaning of moral damage, its importance and its effects on the health of the worker, the legal attention given to the subject and the banalization of the concept of offense to dignity in the search for undue resources. When does the offense against dignity become liable to compensation for moral damages? How does labor justice measure psychological damage? The objective of this study was to analyze how moral damage affects physical and mental health, developing silent and serious symptoms, which can lead the worker to suicide, and to know how the labor judicial sphere has dealt with the subject. We sought this problem through the literature search with the inductive method to demonstrate the legal devices used by magistrates to judge cases of moral damage and preserve the most personal rights of the worker.

Keywords: Moral damage. Work justice. Worker's healt.