SMART CONTRACTS COMO UMA TECNOLOGIA DECISIVA NA GESTÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

SMART CONTRACTS AS A DECISIVE TECHNOLOGY IN LEGAL MANAGEMENT IN PANDEMIC PERIOD

Resumo

Os contratos são negócios jurídicos bilaterais que regulam acordos de vontades. Vários princípios precisam ser analisados quando se trata deste tema, dentre eles, sobretudo o da autonomia de vontade, da força obrigatória, da boa-fé e do consensualismo. Em tempos de pandemia, pode ficar difícil consultar um advogado de maneira presencial para redigir um contrato, é neste contexto que se apresentam os Smart Contracts (Contratos Inteligentes). O presente estudo, portanto, possui o escopo de analisar os Smart Contracts como um método alternativo para a situação atípica na qual o mundo atualmente se encontra. Buscará também salientar quais são os pontos positivos e negativos da contratação em meio virtual, como também da tecnologia reguladora no contrato digital. Para os fins buscados, quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo. Os contratos inteligentes são promissores no cenário atual, em virtude de seu desenvolvimento ser realizado com tecnologia de extrema segurança, constituindo-se em grandes facilitadores na elaboração de acordos. Tendem a popularizar-se cada vez mais em um futuro próximo.

Palavras-Chave: Contratos. Smart Contracts. Pandemia.

Abstract: Contracts are bilateral legal deals that regulate will agreements. Several principles need to be analyzed when it comes to this theme, among them, especially that of autonomy of will, mandatory strength, good faith and consensualism. In times of pandemic, it can be difficult to consult a lawyer in person to draft a contract, it is in this context that Smart Contracts are presented. This study, therefore, has the scope of analyzing Smart Contracts as an alternative method for the atypical situation in which the world currently finds itself. It will also seek to highlight the positive and negative aspects of hiring in a virtual environment, as well as the regulatory technology and the digital contract. For the purposes sought, regarding the methodological aspects, the research was of a basic nature, with a qualitative approach, exploratory and bibliographic objective of the narrative type. Smart contracts are promising in the current scenario, due to their development being carried out with extremely secure technology, constituting great facilitators in the elaboration of agreements. They tend to become more and more popular in the near future.

Keywords: Contracts. Smart Contracts. Pandemic.