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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 02 (2020) - Artigos
O O ISOLAMENTO SOCIAL NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O AUMENTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 10, No. 01 (2021) - Artigos
ANTROPOLOGIA E FEMINISMO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA NA SOCIEDADE
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UMA ANÁLISE DO DEPOIMENTO ESPECIAL E DA ESCUTA ESPECIALIZADA COMO MECANISMOS DE PRESERVAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
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OS SEM TETO E OS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE O ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS CLASSES MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE
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PLÁSTICOS: O CAMINHO PARA UMA ECONOMIA MAIS CIRCULAR
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
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HISTÓRIA DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO
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DIREITO À MORADIA: UM PARALELO ENTRE A REALIDADE BRASILEIRA E A INTERNACIONAL
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COMBATE À CORRUPÇÃO E O COMPLIANCE NA AMÉRICA LATINA
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PANDEMIA E ECONOMIA:
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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL COMO FORMA DE COIBIR, EM ÂMBITO CÍVEL, OS DANOS AO MEIO AMBIENTE
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ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 11, No. 01 (2022) - Artigos
A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO CONTRATUAL
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Ponto de Vista Jurídico v. 11 n. 2 (2022): Ponto de Vista Jurídico - Artigos
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ASSEGURADA CONSTITUCIONALMENTE FRENTE A JURISDIÇÃO EM CONTRÁRIO BASEADA EM DECISÕES CONDENATÓRIAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO
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REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DAS FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
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A MODALIDADE DE LICITAÇÃO “DIÁLOGO COMPETITIVO” NA REDUÇÃO DE CONFLITOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BANALIZAÇÃO NO USO DE DADOS PESSOAIS NO MEIO EMPRESARIAL
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BIGAMIA, A LETRA MORTA DA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 11, No. 01 (2022) - Artigos
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: SOBRETUDO NO ÂMBITO DA SAÚDE
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APONTAMENTOS SOBRE A (IN)ADMISSÃO DA RETROAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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O MODELO DE VESTUÁRIO FAST FASHION E SEUS IMPACTOS: DANOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVO
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DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À PRIVACIDADE NA ERA DOS ALGORITMOS E POSSÍVEIS MECANISMOS DE PROTEÇÃ
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O IMPACTO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA POR COVID-19
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ENSINO JURÍDICO E TECNOLOGIA DIGITAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: O PROTAGONISMO DO ESTUDANTE NA ERA CONECTADA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 01 (2017) - Expediente
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 01 (2017) - Editorial
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 02 (2017) - Artigos
CRIANÇAS E ADOLECENTES NO CRIME ORGANIZADO: COMO SUCATEAMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS CONTRIBUEM PARA O RECRUTAMENTO DE GRANDES FACÇÕES
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 07, No. 01 (2018) - Artigos
AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E SEUS REFLEXOS PARA A SOCIEDADE
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A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA POR MUNICÍPIOS
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DESAFIOS À INSTITUIÇÃO DO PARADIGMA CULTURAL ECOLÓGICO EM TEMPOS DE SOCIEDADE GLOBAL: UM OLHAR ANTE A (DES) NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO ANTROPOCENTRISMO MODERNO
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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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ÉTICA E DISCURSO JURÍDICO: A ÉTICA DO ORADOR COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL DA RETÓRICA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 02 (2017) - Artigos
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: ASPECTOS TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS
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INSTITUTO DA ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA
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A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE FACE À LEI DE COTAS PARA INGRESSO DE NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
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O CRESCIMENTO URBANO (IN) SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DO CRESCIMENTO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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O NECESSÁRIO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO DIANTE DO NOVO PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 07, No. 01 (2018) - Artigos
RECONHECIMENTO DO NAMORO COMO UNIÃO ESTÁVEL
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A DOUTRINA DO TERCEIRO CÚMPLICE – CONTRAPONTO À RELATIVIDADE DOS CONTRATOS
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O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
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AS CONDUTAS CRIMINAIS DE INDÍGENAS ISOLADOS NA AMAZÔNIA: O TRANSJUDICIALISMO E A REAPROPRIAÇÃO DOS SABERES LOCAIS COMO OPÇÃO DE JUSTIÇA
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PROTEÇÃO AO TRABALHADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 02 (2017) - Expediente
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 06, No. 02 (2017) - Editorial
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 07, No. 01 (2018) - Artigos
O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELO VEREADOR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO ERÁRIO
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UMA NOVA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SETOR FLORESTAL POR MEIO DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
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ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
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A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
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BREVES NOTAS ACERCA DO ACORDO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO BRASIL: UMA APRESENTAÇÃO DESTE INSTITUTO OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL E AS PRISÕES PENAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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O DANO AMBIENTAL DE GRANDE PROPORÇÃO COMO ECOCÍDIO E A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SUAS CARACTERÍSTICAS NOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO PARA MANUTENÇÃO DA MENORIDADE PENAL
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O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA FRENTE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 08, No. 01 (2019) - Artigos
INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO A CURATELA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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O VÍCIO DE DECORO PARLAMENTAR NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003
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A PRODUÇÃO DE PROVAS NA ARBITRAGEM BRASILEIRA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 07, No. 01 (2018) - Expediente
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 07, No. 01 (2018) - Editorial
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LISTISCONSÓRCIO e INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NAS MODALIDADES DE ASSISTÊNCIA SIMPLES E LITISCONSORCIAL
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CONSTRUÇÃO E APRIMORAMENTO DE UM CRIMINOSO
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 08, No. 01 (2019) - Artigos
O SERIAL KILLER FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ESTUDOCOMPARADO NA BUSCA DA IDEIAL MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUDICIAL
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA.
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL TELEVISO COM BASE NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
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A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVISMO JUDICIAL
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OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PENAIS NO COMBATE À CORRUPÇÃO VERSUS O GARANTISMO PENAL
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INTERVENÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO DECRETO PRESIDENCIAL 9.288/2018 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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Teoria da perda de uma chance: uma análise à luz do direito contemporâneo
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FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados?
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ALTERIDADE, CULTURA E O CUIDAR DE SI
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA E ALIENAÇÃO PARENTAL
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 08, No. 01 (2019) - Artigos
A ESTABILIDADE DA GESTANTE E A SÚMULA 244 DO TST: ASPECTOS DESTACADOS
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 01 (2020) - Artigos
ACORDO INTERNACIONAL BRASIL X EUA: O QUE É POSSÍVEL APROVEITAR PARA FINS DE TEMPO, COMO SOLICITAR E QUAIS OS EFEITOS NO PBC
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 08, No. 01 (2019) - Artigos
ACCOUNTABILITY JUDICIAL NA JUSTIÇA CRIMINAL: TRANSPARÊNCIA A SERVIÇO DA POPULAÇÃO
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST- MORTEM
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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A SUSTENTABILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS SISTEMAS JUDICIAIS CIVIL LAW E COMMON LAW
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A MEDIAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS NA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL TELEVISO COM BASE NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
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DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS
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IDOSOS: COMO MANTÊ-LOS PRODUTIVOS?
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O ESTADO E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS
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OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: PROTEÇÃO JURÍDICA E SUSTENTABILIDADE
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 01 (2020) - Artigos
SUGESTÕES PARA O ALCANCE DAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE NO TRATAMENTO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 02 (2020) - Artigos
A TRANSNACIONALIDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NA BOLÍVIA, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANAS, PERU, SURINAME E VENEZUELA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 10, No. 01 (2021) - Artigos
OS ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM REGIME TRANSNACIONAL SUSTENTÁVEL DE PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 01 (2020) - Artigos
INTERDIÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO: UMA EXPOSIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 08, No. 02 (2019) - Artigos
LEGISLAÇÃO NO COMBATE AO EXTREMISMO RELIGIOSO: O EXEMPLO DO AZERBAIJÃO
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ECOCÍDIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
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Adultério: entre a legalidade e a moralidade Um olhar da Terceira Idade sobre este dualismo
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NOVAS MOBILIDADES: O PANORAMA ATUAL DAS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS E OS DIREITOS HUMANOS
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O MEU, O TEU OU O NOSSO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO? UMA ABORDAGEM JURÍDICO-SOCIOLÓGICA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 01 (2020) - Artigos
O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME
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ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PRIMADO DO “NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO” NO ÂMBITO DA REFORMA TRABALHISTA
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ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL APLICADO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 10, No. 01 (2021) - Artigos
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS
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DIREITOS HUMANOS E A PRETENDIDA UNIVERSALIZAÇÃO
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O DIREITO – ANÁLISE ONTOLÓGICA
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A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
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DIREITO EMPRESARIAL E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 09, No. 02 (2020) - Artigos
“STAKEHOLDERS” COMO ATORES À CONCEPÇÃO ECOLÓGICA NO DIREITO
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CONTRATOS NA INTERNET E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES
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CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS: O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NAS MODALIDADES PRESENCIAL E REMOTA
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Ponto de Vista Jurídico Vol. 11, No. 01 (2022) - Artigos
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A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NAS NAÇÕES UNIDAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
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ANÁLISE DO CONHECIMENTO TÉCNICO DE OPERADORES DO SISTEMA PRISIONAL SOBRE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CONTRATO DE TRABALHO E O COMPLIANCE TRABALHISTA
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